Empresa é condenada em quase 5 milhões por doação ilegal para campanhas eleitorais

Libra Administração e Participações S. A. foi condenada por doar valores acima do limite legal para campanhas nas eleições de 2010

Processual civil e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Teoria da perda de uma chance. Advogado que deixa de interpor recursos e que ajuiza nova ação após transcurso do prazo prescricional.

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número

A partir de hoje (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68.

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

Conjecturas à Autorização de Uso pela Administração Pública: Singelas Ponderações

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

dos livros Indulto Natalino I e II (em parceria com Maurício Kuehne), Manual de Conduta do Preso (em

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

conduta que coloca em risco sua integridade física, visando o bem da coletividade, sendo necessário saber

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público

STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

Sessão foi marcada para 10 e 11 de março

O Recurso Extraordinário nº 788.889: A Consagração da Isonomia entre a Licença Gestante e a Licença Adotante como desdobramento do Corolário da Afetividade nas relações familiares

, lazer e regras de conduta. Nessa linha, o cuidado como expressão humanizadora, também, reflete

Banco do Brasil pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

Para ministros do STJ, a entidade tem responsabilidade por prejuízos sofridos por clientes

Transferência de Tecnologia e Contratos

Entenda como proteger a sua criação ao negociar a sua tecnologia,

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho